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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.320496-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5166079-66.2023.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 18ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  18ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Multa < Condomínio em Edifício < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 14/05/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 18º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Luís Eduardo Alves Pifano  
Relator Anterior: Des(a). Sidnei Ponce (JD)  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência ao sucessor (art. 78, caput, ritjmg)
Distribuição Anterior: ; 14/05/2025 Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 23ª vara cível
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 51660796620238130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/09/2025    /003 /004
Recebidos os autos    22/09/2025    4º CAROT
Remetidos os autos    22/09/2025    4º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  FILIPE DOS SANTOS GONCALVES
Apelado(a)(s):  CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 11/03/2026 às 05:56:28