NUMERAÇÃO ÚNICA: 1219668-16.2023.8.13.0000 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe:
Recurso Extraordinário
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Processo Legislativo < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
06/03/2026
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
2º carot
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
-
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Marcos Lincoln
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
EMENDA N. 111/2022
Tipo Documento Origem:
Recurso extraordinário
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Comunicação enviada ao DJEN
13/03/2026
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para contrarrazões
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/03/2026
Certificado nos autos que, tornamos sem efeito a intimação de remessa para contrarrazões à parte recorrida SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e procedemos a retificação do cadastro dos advogados. CERTIFICO mais, que nesta data, foi enviada nova intimação para apresentação de contrarrazões a referida parte.
Acórdãos