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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.157099-7/034	NUMERAÇÃO ÚNICA: 2922197-81.2022.8.13.0000 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás	ATIVO

Câmara: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe: Agravo em Resp	Quantidade Apenso: -
Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 22/10/2025	Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: -	Recolhimento Taxa: N
Liminar: N	Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º carot	Segredo Justiça: Não
Acordão: -	Data Baixa: -

Juiz(a): -	Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: -	Procurador: -
Relator: Des(a). Shirley Fenzi Bertão
Relator Anterior: Des(a). Rogério Medeiros

Distribuição:	Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 18/11/2025	Protocolo: -

Classe Origem: -	Vara Origem: -
Comarca Origem: Itambacuri	Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000221570997018	Tipo Documento Origem: Agravo de instrumento - stj

SITUAÇÃO ATUAL

Última(s) Movimentação(ões):

Diligências Cartorárias ou de Ofício	04/03/2026	Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
Recebidos os autos	04/03/2026	2º CAROT
Remetidos os autos	03/03/2026	2º CAROT

Todos Andamentos

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):	INSTITUTO DE DEFESA COLETIVA
Interessado(s):	MARIA HILDA GOMES LEAL e outros
Amicus curiae:	ORDEM ADVOGADOS BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO

Acórdãos

Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 19:50:42