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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.22.157099-7/032 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2922197-81.2022.8.13.0000 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 22/10/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Shirley Fenzi Bertão  
Relator Anterior: Des(a). Rogério Medeiros  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 18/11/2025 Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Itambacuri Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000221570997014 Tipo Documento Origem: Agravo de instrumento - stj

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/02/2026    1.0000.22.157099-7/034.
Recebidos após conclusão à Vice-Presidência    11/02/2026    , em juízo de retratação, mantida a decisão agravada.
Diligências Cartorárias ou de Ofício    11/02/2026    : Certificado que, apenas, as partes CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL, FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN, BANCO BMG S.A.; BANCO PAN S.A. e MARIA HILDA GOMES LEAL apresentaram contraminuta ao Agravo em Recurso Especial/032.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Interessado(s):  MARIA HILDA GOMES LEAL e outros
Amicus curiae:  ORDEM ADVOGADOS BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 17:45:09