Versão de 16/09/2026 11:09

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.157099-7/017 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2922197-81.2022.8.13.0000 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Extraordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 25/03/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Shirley Fenzi Bertão  
Relator Anterior: Des(a). Rogério Medeiros  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 05/05/2025 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Itambacuri Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000221570997006 Tipo Documento Origem: Recurso extraordinário
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/11/2025    1.0000.22.157099-7/033
Juntada de petição eletrônica    22/10/2025    Protocolo Eletrônico: 2922197-81.2022.8.13.0000/033.002 Documento: Agravo em Recurso Extraordinário
Juntada de petição eletrônica    07/10/2025    Protocolo Eletrônico: 2922197-81.2022.8.13.0000/017.014 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  INSTITUTO DE DEFESA COLETIVA
Interessado(s):  MARIA HILDA GOMES LEAL e outros
Amicus curiae:  ORDEM ADVOGADOS BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 17:44:39