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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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| Data Cadastramento:
10/07/2026
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000220361497004
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Tipo Documento Origem:
Recurso especial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
21/09/2026
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| Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
21/09/2026
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juízo de admissibilidade Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda 1º GAVIP-Assessoria |
| Sem manifestação da parte |
20/09/2026
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de CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP em 15/09/2026 23:59 |
| Recorrente(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Recorrido(a)(s): |
ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS |
| Interessado(s): |
ADILSON LOURENCO DOS SANTOS e outros |
| Amicus curiae: |
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -CFP |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 10/10/2026 às 12:52:23
