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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.21.217571-5/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005542-67.2021.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  20ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Sustação de Protesto < Títulos de Crédito < Obrigações < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 22/05/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 20ª caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 30/07/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fernando Caldeira Brant  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000212175715007 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Comunicado o acórdão em:    04/07/2025    Embargos de Declaração não-acolhidos
Comunicação enviada ao DJEN    04/07/2025    FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA Publicação de acórdão
Comunicação enviada ao DJEN    04/07/2025    PORTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Publicação de acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  PORTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Embargado(a)(s):  FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 28/09/2026 às 23:34:16