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| NÚMERO TJMG 1.0000.21.217571-5/008 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005542-67.2021.8.13.0024 |
| Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Comunicado o acórdão em: | 04/07/2025 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 04/07/2025 | FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 04/07/2025 | PORTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Publicação de acórdão | |||
| Resultado do julgamento: | 03/07/2025 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 03/07/2025 13:30 | A sessão de julgamento híbrida será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. | |||
| Julgamento previsto para: | 03/07/2025 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 06/06/2025 11:09 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 04/06/2025 15:00 | Des.(a) Fernando Caldeira Brant | |||
| Juntada de petição eletrônica | 03/06/2025 16:07 | Protocolo Eletrônico: 5005542-67.2021.8.13.0024/008.003 Documentos: Procuração, Petição | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 30/05/2025 | FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão DESPACHO DE ORDEM 2: "(...) Intime-se o embargado para que apresente contrarrazões, em 05 dias.(...)." | |||
| Despacho proferido | 30/05/2025 11:00 | "(...) Intime-se o embargado para que apresente contrarrazões, em 05 dias.(...)." Des.(a) Fernando Caldeira Brant | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 03/06/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 28/05/2025 11:37 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/05/2025 09:00 | Des.(a) Fernando Caldeira Brant | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 22/05/2025 15:27 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5005542-67.2021.8.13.0024/008.002 | |||