Versão de 16/09/2026 11:09

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.21.064581-8/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5037420-44.2020.8.13.0024 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  Transporte Terrestre < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 07/04/2026 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda  
Relator Anterior: Des(a). Marcos Lincoln  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 09/04/2026 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000210645818007 Tipo Documento Origem: Recurso especial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/08/2026    1.0000.21.064581-8/010, 1.0000.21.064581-8/011 e 1.0000.21.064581-8/012.
Juntada de petição eletrônica    03/08/2026    Protocolo Eletrônico: 5037420-44.2020.8.13.0024/010.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Agravo em Recurso Especial
Juntada de petição eletrônica    13/07/2026    Protocolo Eletrônico: 5037420-44.2020.8.13.0024/008.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
Recorrido(a)(s):  CAMARGOS LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 18:01:27