Versão de 12/08/2025 08:42

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.21.052002-9/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005375-81.2020.8.13.0704 - Processo Eletrônico
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Bens Públicos < Domínio Público < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 27/09/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 04/07/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fábio Torres de Sousa  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Reintegração/manute posse Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Unaí Processo Siscom: -
Documento Origem: 50053758120208130704 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    04/07/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    04/07/2025    1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    03/07/2025   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MUNICIPIO DE UNAI
Apelado(a)(s):  EMILENE CRISTINA JACINTO DE OLIVEIRA ME

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/03/2026 às 10:09:02