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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.21.052002-9/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005375-81.2020.8.13.0704
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    04/07/2025   
  Comunicação eletrônica enviada:    04/07/2025    1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    03/07/2025 00:01  
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    12/05/2025    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    08/05/2025    "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."
  Comunicação enviada ao DJEN    08/05/2025    EMILENE CRISTINA JACINTO DE OLIVEIRA ME Remessa para ciência do acórdão
  Resultado do julgamento:    08/05/2025    Não provido(s)
  Designado para julgamento virtual    08/05/2025 09:00  
  Autos devolvidos    01/04/2025 17:42   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    27/02/2025 09:59   Des.(a) Fábio Torres de Sousa
  Sem manifestação da parte    27/02/2025    de MUNICIPIO DE UNAI em 26/02/2025 23:59
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    26/02/2025    : aguardando prazo
  Comunicação eletrônica enviada:    05/12/2024    ao apelado
  Expedição de    04/12/2024    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. MUNICIPIO DE UNAI
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    06/12/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    04/12/2024 10:16   Não concedida a Antecipação de Tutela Des.(a) Fábio Torres de Sousa
  Autos devolvidos    04/12/2024 10:15   : INDEFIRINDO o pedido de antecipação da tutela recursal.
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    27/09/2024 15:17   Des.(a) Fábio Torres de Sousa 5º CACIV - UPMC
  Liberado para distribuição    27/09/2024 13:53   COTRI
  Remetidos os autos eletrônicos    27/09/2024 13:47   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5005375-81.2020.8.13.0704/003.030 COTRI
  Recebidos no TJMG    27/09/2024 13:47   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5005375-81.2020.8.13.0704/003.030

Consulta realizada em 07/03/2026 às 10:10:25