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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Remuneração < Prefeito < Agentes Políticos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
24/12/2020
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Assistência Judiciária: S |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
Setor Tribunal:
2º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
24/06/2022
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Afrânio Vilela |
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Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
; 24/12/2020
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
Ação popular
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Vara Origem:
1ª cível,crime e jij
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Comarca Origem:
João pinheiro
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
50030811220208130363
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva processo eletrônico |
24/06/2022
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Comunicação eletrônica enviada: |
24/06/2022
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1ª CÍVEL,CRIME E JIJ Motivo: Baixa |
Transitado em Julgado |
22/06/2022
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acórdão / decisão |
Agravante(s): |
JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL |
Agravado(a)(s): |
MARLON MARQUES MELGACO |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 23/11/2024 às 23:05:54