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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.20.603909-1/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6039109-81.2020.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Remuneração < Prefeito < Agentes Políticos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 24/12/2020 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 24/06/2022

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Afrânio Vilela  
Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela  

Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 24/12/2020 Protocolo: -

Classe Origem: Ação popular Vara Origem: 1ª cível,crime e jij
Comarca Origem: João pinheiro Processo Siscom: -
Documento Origem: 50030811220208130363 Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    24/06/2022   
Comunicação eletrônica enviada:    24/06/2022    1ª CÍVEL,CRIME E JIJ Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    22/06/2022    acórdão / decisão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL
Agravado(a)(s):  MARLON MARQUES MELGACO

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 18/05/2024 às 01:54:53