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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.589216-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000484-78.2020.8.13.0522 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Adimplemento e Extinção < Obrigações < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 30/11/2020 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 21/08/2023
Juiz(a): Dr(a). Rodrigo fernando di gioia colosimo Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Alberto Diniz Junior  
Relator Anterior: Des(a). Albergaria Costa  
Distribuição: Tipo Distribuição: Mudança de órgão julgador
Distribuição Anterior: ; 25/03/2021 Protocolo: -
Classe Origem: Monitória Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Porteirinha Processo Siscom: -
Documento Origem: 50004847820208130522 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    21/08/2023   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/08/2023    /002.
Sem manifestação da parte    15/07/2023    de SECRETARIA DO JUÍZO em 14/07/2023 23:59

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  MARIA VILMA TEIXEIRA BARBOSA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:22:32