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Baixa definitiva processo eletrônico |
21/08/2023
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
21/08/2023
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/002. |
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Sem manifestação da parte |
15/07/2023
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de SECRETARIA DO JUÍZO em 14/07/2023 23:59 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/06/2023
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/002. |
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Expedição de |
27/06/2023
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: Notificação via sistema por motivo de Remessa integral da presente apelação à Comarca de Origem. SECRETARIA DO JUÍZO |
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Transitado em Julgado |
22/06/2023 23:59
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o acórdão de ordem nº 53. |
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Juntada de petição eletrônica |
02/05/2023 14:47
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Protocolo Eletrônico: 5000484-78.2020.8.13.0522/001.024 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
28/04/2023
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
26/04/2023
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"REJEITARAM PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA" |
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Resultado do julgamento: |
19/04/2023
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Não provido(s) |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
19/04/2023 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
19/04/2023 13:30
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Autos devolvidos |
28/02/2023 17:01
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/02/2023 17:29
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Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/01/2023
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: Sobrestado até o trânsito em julgado do IRDR 1.0000.20.589216-9/002 |
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Sem manifestação da parte |
26/10/2022
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2022 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/10/2022
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: Sobrestado até o trânsito em julgado do IRDR 1.0000.20.589216-9/002 |
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Sem manifestação da parte |
04/10/2022
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de MARIA VILMA TEIXEIRA BARBOSA em 03/10/2022 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
31/08/2022
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: Sobrestado até o trânsito em julgado do IRDR 1.0000.20.589216-9/002 |
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Expedição de |
31/08/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
31/08/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. MARIA VILMA TEIXEIRA BARBOSA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/08/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
24/08/2022 07:55
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: "(...) Deve o presente recurso aguardar o julgamento do IRDR nº
1.0000.20.589216-9/002 e, somente após o trânsito em julgado,
retornar concluso para cumprimento do parágrafo único do artigo 978,
do Código de Processo Civil. "(...) 2º CAFES - 355 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
10/08/2022 11:53
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Des.(a) Alberto Diniz Junior 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
10/08/2022 11:24
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COMED |
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Remetidos os autos |
20/07/2022 11:33
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COMED |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/07/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
20/07/2022 09:06
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despacho determinando redistribuição Des.(a) Albergaria Costa |
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Autos devolvidos |
20/07/2022 09:00
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despacho determinando redistribuição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/06/2022 16:33
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Des.(a) Albergaria Costa |
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Juntada de petição eletrônica |
01/06/2022 18:32
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Protocolo Eletrônico: 5000484-78.2020.8.13.0522/001.017 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
26/04/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para requerimento de diligências. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
26/04/2022
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: Cópia do despacho proferido no IRDR nº 1.0000.20.589216-9/002, em que determina a remessa do IRDR e desta Apelação Cível à PGJ |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/12/2021
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Sobrestado o processamento até que o IRDR nº 1.0000.20.589216-9/002 esteja pronto para julgamento |
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Autos devolvidos |
07/12/2021 16:51
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: " Aguarde-se em Secretaria, fazendo-se nova conclusão quando o IRDR nº 1.0000.20.589216-9/002 estiver pronto para julgamento." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/12/2021 09:00
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Des.(a) Albergaria Costa |
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Juntada de documento |
22/10/2021
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: Cópia do acórdão proferido nos autos do IAC nº 1.0000.20.589216-9/002. |
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Juntada de documento |
22/10/2021
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: Cópia do acórdão proferido nos autos do IRDR nº 1.0000.20.589216-9/002. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/09/2021
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sobrestamento até admissibilidade do IAC 1.0000.20.589216-9/002 |
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Autos devolvidos |
02/09/2021 14:06
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: "Aguarde-se o julgamento do IAC nº 1.0000.20.589216-9/002." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/08/2021 16:13
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Des.(a) Albergaria Costa |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/03/2021
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/002 |
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Recebidos os autos |
26/03/2021 08:55
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
25/03/2021 15:50
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Des.(a) Albergaria Costa 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
24/03/2021 12:46
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COMED |
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Remetidos os autos |
24/03/2021 10:35
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COMED |
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Recebidos os autos |
24/03/2021 10:34
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Juntada de petição eletrônica |
23/03/2021 15:42
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Protocolo Eletrônico: 5000484-78.2020.8.13.0522/002.002 Documento: Incidente de Assunção de Competência |
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Remetidos os autos |
23/03/2021 15:11
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1º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
23/03/2021 15:11
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Remetidos os autos |
23/03/2021 13:46
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NEPREDIS |
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Transitado em Julgado |
19/03/2021 08:00
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Juntada de petição eletrônica |
21/02/2021 09:03
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Protocolo Eletrônico: 5000484-78.2020.8.13.0522/001.014 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
12/02/2021 06:26
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Protocolo Eletrônico: 5000484-78.2020.8.13.0522/001.012 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
18/02/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
11/02/2021
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"SUSCITARAM O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA" |
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Resultado do julgamento: |
09/02/2021
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: |
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Autos devolvidos |
08/02/2021 12:34
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
11/12/2020 16:25
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1º Vogal Des.(a) Washington Ferreira |
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Designado para julgamento virtual |
09/02/2021 00:00
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Autos devolvidos |
11/12/2020 16:12
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: 1º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
01/12/2020 08:47
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Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
30/11/2020 21:33
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
30/11/2020 18:34
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000484-78.2020.8.13.0522/001.009 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
30/11/2020 18:34
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000484-78.2020.8.13.0522/001.009 |
