NUMERAÇÃO ÚNICA: 4878672-83.2020.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Câmara:
1ª Seção Cível
Classe:
IRDR - Cv
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
04/08/2020
Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal:
2º cafes - 355
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
-
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Peixoto Henriques
Relator Anterior: Des(a). Albergaria Costa
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior:
; 11/08/2020
Protocolo:
-
Classe Origem:
Procedimento jesp civel
Vara Origem:
Uj cível
Comarca Origem:
Timóteo
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
50025358620198130687
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/09/2026
: determinada suspensão do curso deste IRDR até o trânsito em julgado da ADI nº 1.0000.22.067281-0/000. Verificado andamento dos autos, não consta todavia o trânsito em julgado.
Sem manifestação da parte
06/08/2026
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2026 23:59
Acórdãos
