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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.080442-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002061-15.2019.8.13.0106 - Processo Eletrônico
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Relações de Parentesco < Família < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 05/06/2020 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 4º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 25/03/2021
Juiz(a): Dr(a). Patrícia vialli nicolini Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Ana Paula Caixeta  
Relator Anterior: Des(a). Mota e Silva  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 15/06/2020 Protocolo: -
Classe Origem: Alvará judicial l.6858/80 Vara Origem: 1ª vara
Comarca Origem: Cambuí Processo Siscom: -
Documento Origem: 50020611520198130106 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    25/03/2021   
Comunicação eletrônica enviada:    25/03/2021    1ª VARA
Transitado em Julgado    02/02/2021   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  DHEINEI MAIRA DE LIMA e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 14/12/2025 às 15:01:09