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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
4ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Relações de Parentesco < Família < DIREITO CIVIL
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Data Cadastramento:
05/06/2020
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Assistência Judiciária: S |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
Setor Tribunal:
4º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
25/03/2021
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Juiz(a):
Dr(a). Patrícia vialli nicolini
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Ana Paula Caixeta |
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Relator Anterior: Des(a). Mota e Silva |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
; 15/06/2020
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
Alvará judicial l.6858/80
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Vara Origem:
1ª vara
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Comarca Origem:
Cambuí
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
50020611520198130106
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva processo eletrônico |
25/03/2021
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Comunicação eletrônica enviada: |
25/03/2021
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1ª VARA |
Transitado em Julgado |
02/02/2021
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Apelante(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Apelado(a)(s): |
DHEINEI MAIRA DE LIMA e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 20/04/2025 às 07:59:48