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Baixa definitiva processo eletrônico |
25/03/2021
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Comunicação eletrônica enviada: |
25/03/2021
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1ª VARA |
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Transitado em Julgado |
02/02/2021 18:00
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Juntada de petição eletrônica |
02/02/2021 18:13
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Protocolo Eletrônico: 5002061-15.2019.8.13.0106/001.028 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
26/01/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
22/01/2021
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Resultado do julgamento: |
21/01/2021
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Não provido(s) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/01/2021
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: Aguarda o julgamento. |
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Juntada de petição eletrônica |
04/12/2020 10:03
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Protocolo Eletrônico: 5002061-15.2019.8.13.0106/001.024 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
27/11/2020
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Designado para julgamento virtual |
21/01/2021 00:00
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Autos devolvidos |
27/11/2020 12:00
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Para inclusão em pauta |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/12/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/11/2020 15:17
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Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Juntada de petição eletrônica |
24/11/2020 15:10
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Protocolo Eletrônico: 5002061-15.2019.8.13.0106/001.022 |
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Expedição de |
10/11/2020
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: Intimação via sistema por motivo de intimar a parte requerente/apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o ato administrativo que traduz a exigência de alvará judicial para realização de primeiro registro de veículo zero quilômetro em nome de menor/incapaz, uma vez que a Portaria nº 861/2013 do DETRAN/MG estabelece a exigência de autorização judicial apenas para transferência de veículo já registrado em nome de incapaz e não para primeiro registro, sob pena de eventual reconhecimento da falta de interesse de agir para o presente requerimento. DHEINEI MAIRA DE LIMA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/11/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
10/11/2020 11:00
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: Determinada a intimação da parte - Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Autos devolvidos |
10/11/2020 11:00
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: com despacho |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/10/2020 10:58
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Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Recebidos os autos |
28/10/2020 10:57
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
28/10/2020 10:56
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Des.(a) Ana Paula Caixeta 4º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
28/10/2020 10:54
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
27/10/2020 15:51
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CODIPRE |
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Recebidos os autos |
27/10/2020 15:51
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Autos remetidos para: |
27/10/2020 08:50
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COTRI |
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Autos recebidos |
27/10/2020 08:49
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
23/10/2020 16:45
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CODIPRE |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/10/2020 16:30
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: DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS a uma das Câmaras de 1ª a 8ª e 19ª deste Tribunal. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/10/2020 10:00
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Des.(a) Mota e Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
21/09/2020 10:12
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Protocolo Eletrônico: 5002061-15.2019.8.13.0106/001.019 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/08/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
21/08/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
21/08/2020 15:10
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: Determinou a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça 18º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
15/06/2020 10:05
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Des.(a) Mota e Silva 18º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
11/06/2020 09:54
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
10/06/2020 13:25
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COTRI |
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Autos recebidos |
05/06/2020 11:06
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NEPREDIS |
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Remetidos os autos |
05/06/2020 09:44
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5002061-15.2019.8.13.0106/001.016 NEPREDIS |
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Recebidos no TJMG |
05/06/2020 09:44
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5002061-15.2019.8.13.0106/001.016 |
