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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.039637-2/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5035467-84.2016.8.13.0024 - Processo Eletrônico
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Estabelecimentos de Ensino < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 25/01/2021 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 4º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 25/08/2021
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Newton Teixeira Carvalho  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000200396372002 Tipo Documento Origem: Agravo de instrumento - stj
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Sem manifestação da parte    04/09/2021    de 23ª VARA CÍVEL em 03/09/2021 23:59
Expedição de    23/08/2021    : Notificação via sistema por motivo de Baixa. 23ª VARA CÍVEL
Juntada de documento    23/08/2021    : decisão do STJ: não conheceram

Todos Andamentos Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA
Agravado(a)(s):  ANTONIO CARLOS DA SILVA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/04/2025 às 05:15:57