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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Fornecimento de medicamentos < Pública < DIREITO DA SAÚDE
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Data Cadastramento:
03/03/2020
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Assistência Judiciária: S |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
Setor Tribunal:
5º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
10/11/2020
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Juiz(a):
Dr(a). Núbio de oliveira parreiras
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Luís Carlos Gambogi |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
Fazendas públicas
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Comarca Origem:
Divinópolis
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
50019641820208130223
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva processo eletrônico |
10/11/2020
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Comunicação eletrônica enviada: |
10/11/2020
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FAZENDAS PÚBLICAS Motivo: Baixa |
Transitado em Julgado |
06/11/2020
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Agravante(s): |
ANGELA ALVES |
Agravado(a)(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 28/03/2024 às 19:10:03