Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Baixa definitiva processo eletrônico	10/11/2020
	Comunicação eletrônica enviada:	10/11/2020	FAZENDAS PÚBLICAS Motivo: Baixa
	Transitado em Julgado	06/11/2020 00:01
	Juntada de petição eletrônica	15/09/2020 14:28	Protocolo Eletrônico: 0242915-48.2020.8.13.0000/001.023 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Juntada de petição eletrônica	12/09/2020 08:33	Protocolo Eletrônico: 0242915-48.2020.8.13.0000/001.020
	Comunicação eletrônica enviada:	11/09/2020	FAZENDAS PÚBLICAS Motivo: Remessa para ciência do acórdão
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	15/09/2020	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	11/09/2020	"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	15/09/2020	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	11/09/2020	"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."
	Resultado do julgamento:	10/09/2020	Provido(s)
	Designado para julgamento virtual	10/09/2020 00:00
	Autos devolvidos	05/08/2020 15:30	Com "pedido de dia" para julgamento
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	24/06/2020 13:55	Des.(a) Luís Carlos Gambogi
	Juntada de petição eletrônica	23/06/2020 11:55	Protocolo Eletrônico: 0242915-48.2020.8.13.0000/001.018 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Expedição de	17/06/2020	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Sem manifestação da parte	11/06/2020	de MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS em 10/06/2020 23:59
	Sem manifestação da parte	11/06/2020	de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/06/2020 23:59
	Juntada de petição eletrônica	19/03/2020 11:18	Protocolo Eletrônico: 0242915-48.2020.8.13.0000/001.012 Documento: Petição
	Juntada de petição eletrônica	16/03/2020 19:40	Protocolo Eletrônico: 0242915-48.2020.8.13.0000/001.010 Documento: Petição
	Juntada de petição eletrônica	10/03/2020 15:27	Protocolo Eletrônico: 0242915-48.2020.8.13.0000/001.009 Documento: Informações
	Comunicação eletrônica enviada:	06/03/2020	à parte agravante para ciência da decisão
	Expedição de	06/03/2020	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Expedição de	06/03/2020	: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação e comunicar a decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal. FAZENDAS PÚBLICAS
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	10/03/2020	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão 10000200242907001 2582442020
	Decisão interlocutória:	06/03/2020 15:52	Recebido o recurso com efeito suspensivo Des.(a) Luís Carlos Gambogi
	Autos devolvidos	06/03/2020 15:51	: com decisão deferindo a antecipação de tutela recursal, comunicando o juízo de origem e solicitando informações e intimando os agravados para resposta. Após, remessa à PGJ 5º CACIV - UPMC
	Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)	04/03/2020 08:25	Des.(a) Luís Carlos Gambogi 5º CACIV - UPMC
	Autos recebidos	04/03/2020 06:43	CODIPRE
	Remetidos os autos	03/03/2020 13:57	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0242915-48.2020.8.13.0000/001.006 CODIPRE
	Recebidos no TJMG	03/03/2020 13:57	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0242915-48.2020.8.13.0000/001.006