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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.169545-1/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005298-07.2016.8.13.0480 - Processo Eletrônico
Cartório da 8ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Remessa Necessária-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Concessão < Pensão < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 16/12/2019 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 8º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 19/06/2020
Juiz(a): Dr(a). José humberto da silveira Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fábio Torres de Sousa  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Patos de minas Processo Siscom: -
Documento Origem: 50052980720168130480 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    19/06/2020   
Comunicação eletrônica enviada:    19/06/2020    1ª VARA CÍVEL
Comunicação eletrônica enviada:    19/06/2020    1ª VARA CÍVEL

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS
Autor(es)(a)s:  ELIAS FERREIRA DOS SANTOS
Ré(u)(s):  SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM

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Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 22/02/2026 às 12:13:07