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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.19.169545-1/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005298-07.2016.8.13.0480
Cartório da 8ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    19/06/2020   
  Comunicação eletrônica enviada:    19/06/2020    1ª VARA CÍVEL
  Comunicação eletrônica enviada:    19/06/2020    1ª VARA CÍVEL
  Transitado em Julgado    18/06/2020 00:00  
  Juntada de petição eletrônica    28/05/2020 17:04   Protocolo Eletrônico: 5005298-07.2016.8.13.0480/001.017 Documentos: Procuração, Petição
  Juntada de petição eletrônica    17/04/2020 17:26   Protocolo Eletrônico: 5005298-07.2016.8.13.0480/001.014 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    16/04/2020    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    14/04/2020    "CONFIRMARAM A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO"
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    16/04/2020    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    14/04/2020    "CONFIRMARAM A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO"
  Resultado do julgamento:    12/03/2020    Não provido(s)
  Designado para julgamento virtual    12/03/2020 00:00  
  Autos devolvidos    31/01/2020 15:00   Com "pedido de dia" para julgamento
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    04/02/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    21/01/2020 08:00   Des.(a) Fábio Torres de Sousa
  Juntada de petição eletrônica    14/01/2020 17:18   Protocolo Eletrônico: 5005298-07.2016.8.13.0480/001.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    07/01/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    09/01/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    07/01/2020 13:54   : 8º CACIV - UPMC
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    16/12/2019 14:19   Des.(a) Fábio Torres de Sousa 8º CACIV - UPMC
  Autos recebidos    16/12/2019 14:01   CODIPRE
  Remetidos os autos    16/12/2019 13:12   CODISTR
  Recebidos no TJMG    16/12/2019 13:12   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5005298-07.2016.8.13.0480/001.008

Consulta realizada em 22/02/2026 às 12:11:48