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Baixa definitiva processo eletrônico |
19/06/2020
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Comunicação eletrônica enviada: |
19/06/2020
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1ª VARA CÍVEL |
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Comunicação eletrônica enviada: |
19/06/2020
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1ª VARA CÍVEL |
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Transitado em Julgado |
18/06/2020 00:00
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Juntada de petição eletrônica |
28/05/2020 17:04
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Protocolo Eletrônico: 5005298-07.2016.8.13.0480/001.017 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
17/04/2020 17:26
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Protocolo Eletrônico: 5005298-07.2016.8.13.0480/001.014 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
16/04/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
14/04/2020
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"CONFIRMARAM A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO" |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
16/04/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
14/04/2020
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"CONFIRMARAM A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO" |
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Resultado do julgamento: |
12/03/2020
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Não provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
12/03/2020 00:00
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Autos devolvidos |
31/01/2020 15:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/02/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/01/2020 08:00
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Des.(a) Fábio Torres de Sousa |
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Juntada de petição eletrônica |
14/01/2020 17:18
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Protocolo Eletrônico: 5005298-07.2016.8.13.0480/001.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
07/01/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/01/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
07/01/2020 13:54
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: 8º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
16/12/2019 14:19
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Des.(a) Fábio Torres de Sousa 8º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
16/12/2019 14:01
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
16/12/2019 13:12
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
16/12/2019 13:12
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5005298-07.2016.8.13.0480/001.008 |