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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.169055-1/003	NUMERAÇÃO ÚNICA: 5021524-29.2016.8.13.0079 - Processo Eletrônico
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás	BAIXADO

Câmara: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe: Recurso Especial	Quantidade Apenso: -
Assunto: Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 30/07/2020	Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: -	Recolhimento Taxa: N
Liminar: N	Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 4º carot	Segredo Justiça: Não
Acordão: -	Data Baixa: 22/11/2022

Juiz(a): -	Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: -	Procurador: -
Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas
Relator Anterior: Des(a). José Flávio de Almeida

Distribuição:	Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 03/09/2020	Protocolo: -

Classe Origem: -	Vara Origem: -
Comarca Origem: Contagem	Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000191690551002	Tipo Documento Origem: Recurso especial

SITUAÇÃO ATUAL

Última(s) Movimentação(ões):

Ver movimentações no processo principal	22/11/2022
Juntada de documento	22/11/2022	: decisão do STJ: não conheceram
Diligências Cartorárias ou de Ofício	30/03/2021	Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

Todos Andamentos

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):	EVANDRO TELLES e outros
Recorrido(a)(s):	MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO

Acórdãos

Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 06/06/2026 às 13:49:28