NUMERAÇÃO ÚNICA: 1664796-33.2019.8.13.0000 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe:
RExt com Agravo
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
05/05/2022
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
1º carot
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
24/04/2023
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). José Flávio de Almeida
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
ART. 12 A 17 LC 149/2019
Tipo Documento Origem:
Agravo em rec. extraordinário
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
24/04/2023
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
24/04/2023
Não conheceram do recurso
Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/07/2022
Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
Acórdãos