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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.142984-4/003	NUMERAÇÃO ÚNICA: 5171373-46.2016.8.13.0024 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás	BAIXADO

Câmara: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe: Recurso Especial	Quantidade Apenso: -
Assunto: Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 16/09/2020	Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: -	Recolhimento Taxa: N
Liminar: N	Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º carot	Segredo Justiça: Não
Acordão: -	Data Baixa: 18/10/2021

Juiz(a): -	Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: -	Procurador: -
Relator: Des(a). Newton Teixeira Carvalho

Distribuição:	Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: -	Protocolo: -

Classe Origem: -	Vara Origem: 16ª vara cível
Comarca Origem: Belo horizonte	Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000191429844002	Tipo Documento Origem: Recurso especial

SITUAÇÃO ATUAL

Última(s) Movimentação(ões):

Ver movimentações no processo principal	18/10/2021
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	29/01/2021	1.0000.19.142984-4/004
Juntada de petição eletrônica	21/01/2021	Protocolo Eletrônico: 5171373-46.2016.8.13.0024/004.002

Todos Andamentos

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):	INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA
Recorrido(a)(s):	PEDRO LUCAS MARTINS RAMALHO

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO

Acórdãos

Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 31/12/2025 às 05:03:44