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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.102836-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000357-88.2019.8.13.0486 - Processo Eletrônico
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Reintegração < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 27/08/2019 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 3º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 08/04/2024
Juiz(a): Dr(a). Herrmann emmel schwartz Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Maurício Soares  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: Desativada sec.juízo
Comarca Origem: Peçanha Processo Siscom: -
Documento Origem: 50003578820198130486 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    08/04/2024   
Comunicação eletrônica enviada:    08/04/2024    SECRETARIA DO JUÍZO
Transitado em Julgado    08/04/2024   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ADENIR BATISTA DA SILVA e outros
Apelado(a)(s):  MUNICÍPIO DE PEÇANHA
Interessado(s):  PREFEITO MUNICIPAL DE PEÇANHA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 11/09/2026 às 02:18:49