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Baixa definitiva processo eletrônico |
08/04/2024
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Comunicação eletrônica enviada: |
08/04/2024
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SECRETARIA DO JUÍZO |
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Transitado em Julgado |
08/04/2024 15:00
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Juntada de petição eletrônica |
11/03/2024 15:12
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Protocolo Eletrônico: 5000357-88.2019.8.13.0486/001.032 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
05/03/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
01/03/2024
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
05/03/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
01/03/2024
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
05/03/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
01/03/2024
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
05/03/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
01/03/2024
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
29/02/2024
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Não provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
29/02/2024 14:00
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Autos devolvidos |
26/01/2024 15:05
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos para: |
26/01/2024 13:49
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Julgamento do Mérito Des.(a) Maurício Soares |
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Levantamento da suspensão ou sobrestamento |
24/01/2024
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
31/10/2019
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Sobrestado o processamento do presente feito até que se opere o trânsito em julgado do IRDR n. 1.0002.14.000220-1/003. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
31/10/2019
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às partes para ciência da decisão. |
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Decisão interlocutória: |
31/10/2019 17:13
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Determinada suspensão do processo - Des.(a) Maurício Soares |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/11/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
31/10/2019 14:24
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/10/2019 10:39
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Des.(a) Maurício Soares |
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Publicação |
04/11/2019
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Intimação: Cancelada a indicação de julgamento virtual dos presentes autos para a sessão de 31/10/2019 |
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
31/10/2019 00:00
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Designado para julgamento virtual |
31/10/2019 00:00
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FICAM AS PARTES INTIMADAS AINDA QUE, HAVENDO OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL NO PRAZO LEGAL, OS PRESENTES AUTOS SERÃO AUTOMATICAMENTE INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL DE 31/10/2019, ÀS 13H30MIN. |
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Autos devolvidos |
26/09/2019 17:39
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/09/2019 09:30
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Des.(a) Maurício Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
26/09/2019 08:31
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Protocolo Eletrônico: 5000357-88.2019.8.13.0486/001.017 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
19/09/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/09/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
19/09/2019 14:20
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: com despacho/decisão 3º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
27/08/2019 08:46
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Des.(a) Maurício Soares 3º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
27/08/2019 00:18
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COMED |
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Remetidos os autos |
27/08/2019 00:18
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
27/08/2019 00:18
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000357-88.2019.8.13.0486/001.014 |
