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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
8ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Oposição
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Água e/ou Esgoto < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
25/11/2019
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Assistência Judiciária: S |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
Setor Tribunal:
8º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
11/12/2019
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
10000190944512001
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Tipo Documento Origem:
Oposição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva processo eletrônico |
05/12/2019
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
05/12/2019
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: Equívoco na distribuição mediante oposição, pois não se enquadra na hipótese dos artigos 682 e seguintes do Código de Processo Civil. |
Autos devolvidos |
04/12/2019
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: despacho/decisão para comunicar |
Requerente(s): |
CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS MINAS GERAIS |
Requerido(a)(s): |
COPASA |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 01/07/2024 às 22:46:10