NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005387-91.2017.8.13.0707 - Processo Eletrônico
Cartório da 12ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Câmara:
12ª CÂMARA CÍVEL
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Práticas Abusivas < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento:
23/09/2020
Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal:
12º caciv - upmc
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
09/03/2021
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Juliana Campos Horta
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Varginha
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
10000190637157001
Tipo Documento Origem:
Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
12/02/2021
Transitado em Julgado
12/02/2021
Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/01/2021
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
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