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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.050182-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000362-26.2019.8.13.0223 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Classificação e/ou Preterição < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 14/05/2019 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 14/05/2022
Juiz(a): Dr(a). Núbio de oliveira parreiras Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas  
Relator Anterior: Des(a). Alberto Vilas Boas  
Distribuição: Tipo Distribuição: Mudança de órgão julgador
Distribuição Anterior: ; 20/11/2020 Protocolo: -
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: Fazendas públicas
Comarca Origem: Divinópolis Processo Siscom: -
Documento Origem: 50003622620198130223 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Sem manifestação da parte    26/05/2022    de FAZENDAS PÚBLICAS em 23/05/2022 23:59
Baixa definitiva processo eletrônico    16/05/2022    -
Expedição de    14/05/2022    : Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância destes autos eletrônicos para a Comarca de Origem. FAZENDAS PÚBLICAS

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  EDUARDO OTAVIO MACHADO DE MOURA
Apelado(a)(s):  MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Interessado:  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS MG e outros

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Consulta realizada em 11/10/2026 às 07:50:45