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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
1ª Seção Cível
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Classificação e/ou Preterição < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
14/05/2019
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Assistência Judiciária: S |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
Setor Tribunal:
2º cafes - 355
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
14/05/2022
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Juiz(a):
Dr(a). Núbio de oliveira parreiras
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas |
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Relator Anterior: Des(a). Alberto Vilas Boas |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Mudança de órgão julgador
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Distribuição Anterior:
; 20/11/2020
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
Mandado de segurança
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Vara Origem:
Fazendas públicas
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Comarca Origem:
Divinópolis
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
50003622620198130223
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Sem manifestação da parte |
26/05/2022
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de FAZENDAS PÚBLICAS em 23/05/2022 23:59 |
Baixa definitiva processo eletrônico |
16/05/2022
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- |
Expedição de |
14/05/2022
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância destes autos eletrônicos para a Comarca de Origem. FAZENDAS PÚBLICAS |
Apelante(s): |
EDUARDO OTAVIO MACHADO DE MOURA |
Apelado(a)(s): |
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS |
Interessado: |
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS MG e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 14/05/2024 às 20:18:15