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Sem manifestação da parte |
26/05/2022
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de FAZENDAS PÚBLICAS em 23/05/2022 23:59 |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
16/05/2022
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Expedição de |
14/05/2022
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância destes autos eletrônicos para a Comarca de Origem. FAZENDAS PÚBLICAS |
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Baixa definitiva à Comarca de Origem |
16/05/2022 09:00
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remetidos à Comarca de Divinópolis |
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Juntada de documento |
13/05/2022
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: CÓPIA dos acórdãos de admissibilidade (nº 83), de mérito (nº 84) e certidão de trânsito (nº 85), todos ref. ao IRDR 1.0000.19.050182-5/002 |
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Transitado em Julgado |
04/02/2022 23:59
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o acórdão de ordem eletrônica n.º 78. |
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Juntada de petição eletrônica |
18/01/2022 12:54
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Protocolo Eletrônico: 5000362-26.2019.8.13.0223/001.038 |
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Juntada de petição eletrônica |
06/12/2021 11:23
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Protocolo Eletrônico: 5000362-26.2019.8.13.0223/001.036 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
05/12/2021 19:18
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Protocolo Eletrônico: 5000362-26.2019.8.13.0223/001.034 Documento: Informações |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
01/12/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
29/11/2021
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"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO." |
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Resultado do julgamento: |
17/11/2021
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Não provido(s) |
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Juntada de petição eletrônica |
04/11/2021 12:27
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Protocolo Eletrônico: 5000362-26.2019.8.13.0223/001.031 Documento: Petição |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
26/10/2021
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
17/11/2021 13:30
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Adiado o julgamento para resolução de questão de competência (julgamento a realizar-se na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG). |
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Deliberação em sessão |
18/08/2021
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Anulação de julgamento |
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Juntada de petição eletrônica |
20/08/2021 14:49
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Protocolo Eletrônico: 5000362-26.2019.8.13.0223/001.029 Documento: Petição |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
10/08/2021
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Juntada de petição eletrônica |
09/08/2021 15:09
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Protocolo Eletrônico: 5000362-26.2019.8.13.0223/001.027 Documento: Petição |
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Juntada de documento |
06/08/2021
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: Intimação Defensoria Pública - inclusão de processo na pauta de julgamentos de 18/08/2021 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
18/08/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. |
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Julgamento previsto para: |
18/08/2021 13:30
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Autos devolvidos |
23/06/2021 18:37
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/05/2021 10:00
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Juntada de petição eletrônica |
14/04/2021 17:24
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Protocolo Eletrônico: 5000362-26.2019.8.13.0223/001.026 Documento: Petição |
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Ver movimentações nos autos de |
10/03/2021 14:51
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/002 (IRDR). |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/03/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/03/2021 14:48
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: Com despacho: "O recurso de apelação no qual originou-se o IRDR de final 002, deverá ficar suspenso para que ocorra julgamento conjunto com o citado incidente [...]". Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/02/2021 12:30
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/02/2021
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: Bloqueado o documento de ordem eletrônica nº 64 por ter sido incluído indevidamente. |
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Recebidos os autos |
23/02/2021 11:49
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2º CAFES - 355 |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
23/02/2021 11:46
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Des.(a) Alberto Vilas Boas 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
23/02/2021 11:44
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Remetidos os autos |
23/02/2021 10:08
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CODIPRE |
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Recebidos os autos |
23/02/2021 10:00
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Remetidos os autos |
23/02/2021 10:00
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2º CAFES - 355 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/12/2020
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Sobrestado o processamento até que se julgue o IRDR 1.0000.19.050182-5/002 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/12/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
09/12/2020
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às partes. |
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Decisão interlocutória: |
09/12/2020 09:00
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Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro Juízo ou declaração incidente Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Autos devolvidos |
07/12/2020 09:19
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/11/2020 14:52
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Recebidos os autos |
20/11/2020 14:51
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1º CACIV - UPMC |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
20/11/2020 14:11
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Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
18/11/2020 11:59
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
17/11/2020 09:19
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CODIPRE |
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Recebidos os autos |
17/11/2020 09:00
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Remetidos os autos |
12/11/2020 15:55
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2º CAFES - 355 |
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Juntada de documento |
12/11/2020
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: acórdão IRDR nº 1.0000.19.050182-5/002. |
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Sobrestados até decisão do RE nº |
31/07/2019
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IRDR nº 1.0000.19.050182-5/002 |
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Recebidos os autos |
31/07/2019 11:07
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7º CACIV - UPMC |
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Autos remetidos para: |
31/07/2019 11:05
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7º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
31/07/2019 10:59
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Remetidos os autos |
31/07/2019 10:31
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CODIPRE |
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Recebidos os autos |
31/07/2019 10:31
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7º CACIV - UPMC |
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Remetidos os autos |
30/07/2019 16:25
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7º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
30/07/2019 15:25
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Juntada de petição eletrônica |
30/07/2019 16:19
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Protocolo Eletrônico: 0890624-64.2019.8.13.0000/002.002 Documentos: Petição Inicial, Documentos, Diversos |
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Remetidos os autos |
30/07/2019 11:33
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COMED |
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Juntada de documento |
30/07/2019
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: Recibo referente ao ofício nº 672/2019 expedido ao Presidente do TJMG |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/08/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
30/07/2019
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: Ofício nº 672/2019 ao Presidente do TJMG |
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Comunicação eletrônica enviada: |
30/07/2019
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ás partes para ciência |
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Decisão interlocutória: |
30/07/2019 09:11
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Suscitado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR Des.(a) Oliveira Firmo |
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Autos devolvidos |
30/07/2019 09:09
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: com decisão: Por esses motivos, sobresto o andamento do presente writ e SUSCITO O IRDR, determinando a expedição de ofício ao Presidente deste Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para distribuição à 1ª Seções Cível, com
consequente análise e eventual julgamento. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/07/2019 10:56
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Juntada de documento |
22/07/2019
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: Manifestação da Primeira Vice Presidência referente à pesquisa solicitada pelo Relator nos autos de n.º 1.0000.19.016668-6/001 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/07/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
12/07/2019
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às partes para ciência |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/07/2019
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Certificado nos autos que em cumprimento ao r. despacho retro fica suspenso, por ora, o processo até que sobrevenha a resposta à consulta feita nos autos nº 1.0000.19.016668-6/001. |
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Autos devolvidos |
12/07/2019 08:13
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: com despacho: Assim, para garantia da segurança jurídica, determinei se realizasse consulta junto à Primeira Vice Presidência sobre eventual prevenção de alguma Câmara deste Tribunal ou sobre a existência de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nos autos nº 1.0000.19.016668-6/001. Diante disso, determino, por ora, a suspensão do processo até que sobrevenha a resposta à consulta feita nos autos nº 1.0000.19.016668-6/001. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/06/2019 12:45
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Juntada de petição eletrônica |
19/06/2019 18:50
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Protocolo Eletrônico: 5000362-26.2019.8.13.0223/001.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/06/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
03/06/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer à PGJ. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
03/06/2019 10:35
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: com despacho: Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Após, conclusos 7º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
14/05/2019 17:34
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Des.(a) Oliveira Firmo 7º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
14/05/2019 17:17
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
14/05/2019 16:27
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
14/05/2019 16:27
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000362-26.2019.8.13.0223/001.012 |
