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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.035949-7/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0359505-45.2019.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 15ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  15ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 29/04/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 15º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/03/2023
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Valeria Rodrigues  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Nova lima Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000190359497001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado    10/03/2023   
Ver movimentações no processo principal    08/07/2019    1.0000.19.035949-7/001
Dispositivo da Decisão Monocrática    31/05/2019    : Com tais considerações, rejeito os Embargos de Declaração

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 27/06/2026 às 16:06:02