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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.18.123984-9/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002221-06.2016.8.13.0313 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Estabelecimentos de Ensino < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 04/07/2019 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 14/10/2019
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Mariangela Meyer  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000181239849002 Tipo Documento Origem: Agravo de instrumento - stj
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    11/10/2019    /001
Comunicação eletrônica enviada:    11/10/2019    2ª VARA CÍVEL Motivo: Remessa para ciência da decisão proferida pelo STJ.
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    11/10/2019    Não conheceram do recurso

Todos Andamentos Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  MARCIA DE FATIMA FERREIRA
Agravado(a)(s):  PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/12/2025 às 08:31:50