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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
4ª CÂMARA CRIMINAL
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| Classe:
Habeas Corpus Criminal
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Estelionato < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
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| Data Cadastramento:
30/10/2017
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
4ª cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
02/03/2018
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Júlio Cezar Guttierrez |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2017651560
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| Classe Origem:
Crime c/ patrimônio
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Vara Origem:
Vara criminal
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| Comarca Origem:
Pirapora
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Processo Siscom:
512.16.7030
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| Documento Origem:
0070300-10.2016.8.13.0512
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Arquivamento definitivo |
08/03/2018
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| Transitado em Julgado |
28/02/2018
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o v. acordão
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| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
28/02/2018
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| Paciente(s): |
A.A.C.R. Em causa própria |
| Autori. coatora: |
J.D.V.C.C.P. |
| Vítima: |
S.L.C.S.D. |
| Interessado: |
F.C.T. e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 27/07/2026 às 02:51:08