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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0921480-79.2017.8.13.0000 | |
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Arquivamento definitivo | 08/03/2018 | ||
| Transitado em Julgado | 28/02/2018 17:00 | o v. acordão | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 28/02/2018 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 16/02/2018 11:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 31/01/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 31/01/2018 | "CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDO O EM. DESEMBARGADOR RELATOR." | |
| Expedição de | 26/01/2018 | Comunicação/solicitação via malote digital - Encaminhado o acórdão, ao Juiz de Direito da comarca de origem, para as providências cabíveis. | |
| Resultado do julgamento: | 24/01/2018 | Concedido o Habeas Corpus | |
| Autos colocados "em mesa" em | 24/01/2018 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 24/01/2018 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 05/12/2017 18:00 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/11/2017 11:00 | Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 28/11/2017 12:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 21/11/2017 08:00 | : Para Parecer | |
| Juntada das informações Juiz Direito-Aut.Coatora | 17/11/2017 | ||
| Requeridas as informações ao JD,Autoridade Coatora | 07/11/2017 15:44 | ||
| Despacho proferido | 31/10/2017 18:00 | . Inexiste pedido liminar. Determinado oficiar à Autoridade Coatora solicitando informações acerca das alegações da inicial e, após, vista à PGJ para parecer. - Des. Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez | |
| Autos devolvidos | 31/10/2017 18:00 | : com despacho: | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 31/10/2017 10:56 | Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez 4ª CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 31/10/2017 10:00 | Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez CORAP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 31/10/2017 09:18 | COMED | |
| Remetidos os autos | 30/10/2017 19:00 | COMED | |
| Recebidos os autos | 30/10/2017 17:19 | COMED inativa | |
| Remetidos os autos | 30/10/2017 17:10 | COMED inativa | |
| Recebidos no TJMG | 30/10/2017 17:10 | CPROT Sede |