NUMERAÇÃO ÚNICA: 0632715-19.2017.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Classe:
Ação Direta Inconst
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
26/07/2017
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
1º cafes - 300
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
17/05/2019
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Paulo Cézar Dias
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Cássia
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
LEI 1.574/2003
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
17/05/2019
Transitado em Julgado
13/05/2019
o acórdão de ordem 49.
Juntada de documento
03/04/2019
: Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 1416/2019 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis, cópia do acórdão.
Acórdãos
