Versão de 16/09/2026 11:09

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.027556-4/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5180445-57.2016.8.13.0024 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  Rescisão do contrato e devolução do dinheiro < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 02/02/2023 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Shirley Fenzi Bertão  
Relator Anterior: Des(a). Rogério Medeiros  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 02/07/2024 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000170275564002 Tipo Documento Origem: Recurso especial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício    05/05/2023    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
Recebidos os autos    05/05/2023    1º CAROT
Remetidos os autos    05/05/2023    1º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Recorrido(a)(s):  COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 13:23:20