NUMERAÇÃO ÚNICA: 0974812-92.2016.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Classe:
Ação Direta Inconst
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Abono de Permanência < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
29/12/2016
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
1º cafes - 300
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
15/06/2018
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Moreira Diniz
Relator Anterior: Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior:
; 29/12/2016
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Viçosa
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
LEI 13/2016
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
15/06/2018
Juntada de documento
14/03/2018
: Aviso de recebimento - "AR" ref ao Oficio de n° 821- 2018
Juntada de documento
14/03/2018
: Aviso de recebimento - "AR" ref ao Oficio de n° 822- 2018
Acórdãos
