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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.16.097481-2/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0974812-92.2016.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Ação Direta Inconst Quantidade Apenso: -
Assunto:  Abono de Permanência < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 29/12/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: N?o informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 15/06/2018

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decis?o
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Moreira Diniz  
Relator Anterior: Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto  

Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 29/12/2016 Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Viçosa Processo Siscom: -
Documento Origem: LEI 13/2016 Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    15/06/2018   
Juntada de documento    14/03/2018    : Aviso de recebimento - "AR" ref ao Oficio de n° 821- 2018
Juntada de documento    14/03/2018    : Aviso de recebimento - "AR" ref ao Oficio de n° 822- 2018

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

PARTE(S) DO PROCESSO

Requerente(s):  MARIA DO CARMO ARAUJO PRIETO Prefeito(a) Municipal de CAJURI
Requerido(a)(s):  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJURI

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:03:32