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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0835914-02.2016.8.13.0000
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Habeas Corpus Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 04/11/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 14/02/2017
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: Dr(a). Marco antonio de oliveira roberto Procurador: -
Relator: Des(a). Adilson Lamounier  
Relator Anterior: Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 04/11/2016 Protocolo: 2016734220
Classe Origem: Crime c/ paz pública Vara Origem: 1ªcivel/l.12153/09
Comarca Origem: Januária Processo Siscom: 352.14.4834
Documento Origem: 0082766-36.2013.8.13.0352 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    13/02/2017    Remetido para COARQ.
Transitado em Julgado    13/02/2017    Trânsito em julgado.
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    09/02/2017   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Paciente(s):  M.N.A.A.
Autori. coatora:  J.1.V.C.C.E.P.C.J.
Interessado:  V.P.S. e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 27/06/2026 às 13:52:37