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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.041441-3/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0414413-57.2016.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  2ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Nota de Crédito Comercial < Espécies de Títulos de Crédito < Obrigações < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 09/06/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 356 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/03/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Aparecida Grossi  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento jesp civel Vara Origem: 2º jesp cível
Comarca Origem: Brasília de minas Processo Siscom: -
Documento Origem: 0086150014800 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/07/2020    em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Após admissão parcial, julgaram procedente o incidente.
Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/08/2018    em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente , parcialmente.
Baixa definitiva processo eletrônico    24/08/2021    -

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  GERSON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR ME
Réu:  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Amicus curiae:  ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO MINAS GERAIS (OAB/MG)

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 13/06/2026 às 01:14:31