Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/07/2020
|
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Após admissão parcial, julgaram procedente o incidente. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/08/2018
|
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente , parcialmente. |
|
|
Baixa definitiva processo eletrônico |
24/08/2021
|
- |
|
|
Transitado em Julgado |
19/11/2020 18:00
|
o acórdão de ordem nº 63. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
02/10/2020 14:27
|
Protocolo Eletrônico: 0414413-57.2016.8.13.0000/000.019 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
01/10/2020
|
: e-mail à 1ª GAVIP e ao NUGEP - envia acórdão de mérito |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
02/10/2020
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
30/09/2020
|
"FIXAR AS TESES: a) É inadmissível a representação processual por advogado ou preposto, no âmbito dos juizados especiais cíveis, quando a autora for microempresa ou empresa de pequeno porte. Nesta hipótese, tais pessoas jurídicas deverão ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. b) Não viola o princípio da segurança jurídica a extinção de ações ajuizadas na Comarca de Brasília de Minas, antes de 01/04/2016, com fundamento na deficiência da representação da pessoa jurídica em audiência."Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). ALLAN HELBER DE OLIVEIRA pelo(a) amicus curiae. |
|
|
Resultado do julgamento: |
27/07/2020
|
Procedente Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). ALLAN HELBER DE OLIVEIRA pelo(a) amicus curiae |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
27/07/2020 13:30
|
que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
|
|
Julgamento previsto para: |
27/07/2020 13:30
|
|
|
|
Juntada de petição eletrônica |
30/06/2020 15:59
|
Protocolo Eletrônico: 0414413-57.2016.8.13.0000/000.017 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
30/06/2020 11:43
|
Protocolo Eletrônico: 0414413-57.2016.8.13.0000/000.016 Documento: Substabelecimento |
|
|
Expedição de |
14/06/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação - Intimação à OAB/MG sobre decisão que ADMITIU sua intervenção como amicus curiae e PARA QUE JUNTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, contados da leitura desta comunicação, instrumento de mandato, conform decisão de ordem 51 (em anexo). ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO MINAS GERAIS (OAB/MG) |
|
|
Juntada de documento |
14/06/2020
|
: Termo de Cadastramento de Parte (Cadastro da OAB/MG como amicus curiae). |
|
|
Retirado de pauta |
22/06/2020 13:30
|
Na Sessão pela Relatora, conforme decisão de ordem eletrônica nº 51 |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/06/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
10/06/2020 09:27
|
: Admitiu a intervenção da OAB/MG como "amicus curiae". Determinou a retirada dos autos da sessão já designada, concedendo à OAB/MG o prazo de 05 dias para juntar o instrumento de mandato. Colacionada a procuração, determinou o cadastramento do patrono da associação e a reinclusão dos autos em sessão de julgamento. |
|
|
Autos conclusos/remetidos, Des. |
08/06/2020 17:17
|
: Des.(a) Aparecida Grossi |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
08/06/2020 16:13
|
Protocolo Eletrônico: 0414413-57.2016.8.13.0000/000.014 Documentos: Procuração, Petição |
|
|
Publicação |
17/06/2020
|
Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. |
|
|
Publicação |
09/06/2020
|
Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. |
|
|
Publicação |
08/06/2020
|
Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
22/06/2020 13:30
|
|
|
|
Julgamento previsto para: |
22/06/2020 13:30
|
|
|
|
Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia |
23/03/2020
|
em virtude das recomendações contidas na Portaria Conjunta nº 945/PR/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. |
|
|
Autos devolvidos |
21/01/2020 12:09
|
: Aguardando o julgamento de mérito do IRDR |
|
|
Autos conclusos para: |
21/01/2020 12:05
|
Julgamento do Mérito Des.(a) Aparecida Grossi |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
23/03/2020 13:30
|
|
|
|
Julgamento previsto para: |
23/03/2020 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
21/01/2020 11:00
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Juntada de documento |
12/12/2019
|
: E-mail enviado pelo NUGEP informando o recebimento da comunicação expedida pelo 2º CAFES acerca da decisão de sobrestamento proferida pela Exma. Sra. Desa. Relatora. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/01/2020 08:00
|
Des.(a) Aparecida Grossi |
|
|
Juntada de documento |
06/12/2019
|
: E-mail enviado pelo NUGEP aos Juizos de 1ª Instância/TJMG noticiando a renovação da ordem de sobrestamento. |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/12/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Publicação |
06/12/2019
|
Dispositivo da decisão monocrática "... RENOVO A ORDEM DE SOBRESTAMENTO determinada pela 2ª Seção Cível deste eg. Tribunal (doc. de ordem nº 27) até o julgamento final do presente incidente, consoante permissivo legal inserto no art. 980, parágrafo único, do CPC/2015.
Nos termos do art. 368-F e 368-G do RITJMG, determino a cientificação da 1ª Vice Presidência deste Tribunal e do Núcleo de Gestão de Recursos Repetitivos, para a necessária divulgação e comunicação aos juizados especiais e às turmas recursais (art. 368-F, §1º do RTJMG) ..." |
|
|
Expedição de |
04/12/2019
|
: Comunicação eletrônica enviada ao NUGEP e ao Gabinete da Primeira Vice-Presidência, em cumprimento à determinação constante da decisão de ordem eletrônica nº 40. |
|
|
Autos devolvidos |
04/12/2019 15:30
|
: Com decisão: "[...] RENOVO A ORDEM DE SOBRESTAMENTO determinada pela 2ª Seção Cível deste eg. Tribunal (doc. de ordem nº 27) até o julgamento final do presente incidente, [...] determino a cientificação da 1ª Vice Presidência deste Tribunal e do Núcleo de Gestão de Recursos Repetitivos, para a necessária divulgação e comunicação aos juizados especiais e às turmas recursais [...]." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/09/2019 08:00
|
Des.(a) Aparecida Grossi |
|
|
Recebidos os autos |
27/08/2019 16:31
|
|
|
|
Remetidos os autos |
27/08/2019 16:30
|
2º CAFES - 356 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
26/08/2019 17:48
|
Protocolo Eletrônico: 0414413-57.2016.8.13.0000/000.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
01/08/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Autos devolvidos |
01/08/2019 14:56
|
: Determinada a remessa dos autos à PGJ |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/03/2019 13:14
|
Des.(a) Aparecida Grossi |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
21/03/2019 11:31
|
Protocolo Eletrônico: 0414413-57.2016.8.13.0000/000.010 |
|
|
Expedição de |
19/03/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem nº 36 em referência à promoção de ordem nº 33. GERSON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR ME |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/03/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
18/03/2019 12:00
|
: determina vista à parte autora. |
|
|
Juntada de documento |
20/11/2018
|
: Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício 2019-2018 |
|
|
Juntada de documento |
14/11/2018
|
: Informações prestadas pelo JD da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Brasília de Minas - via MALOTE DIGITAL (Código de Rastreabilidade: 81320186230599) |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/11/2018 10:38
|
Des.(a) Aparecida Grossi |
|
|
Juntada de documento |
07/11/2018
|
: PROMOÇÃO: informar qual será o paradigma |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
24/10/2018 14:16
|
Protocolo Eletrônico: 0414413-57.2016.8.13.0000/000.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
24/10/2018
|
: Ofício 2019/2018, com cópia do acórdão, ao JD 2º Jesp da Comarca de Brasília de Minas, via malote físico, com "AR". |
|
|
Expedição de |
24/10/2018
|
: Ofício 2018/2018, com cópia do acórdão, ao JD 1º Jesp da Comarca de Brasília de Minas, via malote físico, com "AR". |
|
|
Autos devolvidos |
22/10/2018 13:57
|
: |
|
|
Expedição de |
22/10/2018
|
: "E-mail" encaminhando cópia do acórdão ao NUGEP e à 1ª Vice-Presidência do TJMG" |
|
|
Publicação |
26/10/2018
|
Intimação: : A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.041441-3/000 que adiante segue: a) "admissão de representação processual por advogado ou preposto nos juizados especiais cíveis quando o autor for micro ou pequena empresa" e b) "a vedação à retroatividade de entendimento judicial para extinguir por contumácia, com condenação em custas, nos termos dos enunciados do FONAJE e da LJE, ações ajuizadas antes da data de 01/04/2016 nos Juizados Cíveis". |
|
|
Publicação |
25/10/2018
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.041441-3/000 que adiante segue: a) "admissão de representação processual por advogado ou preposto nos juizados especiais cíveis quando o autor for micro ou pequena empresa" e b) "a vedação à retroatividade de entendimento judicial para extinguir por contumácia, com condenação em custas, nos termos dos enunciados do FONAJE e da LJE, ações ajuizadas antes da data de 01/04/2016 nos Juizados Cíveis". |
|
|
Publicação |
24/10/2018
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.041441-3/000 que adiante segue: a) "admissão de representação processual por advogado ou preposto nos juizados especiais cíveis quando o autor for micro ou pequena empresa" e b) "a vedação à retroatividade de entendimento judicial para extinguir por contumácia, com condenação em custas, nos termos dos enunciados do FONAJE e da LJE, ações ajuizadas antes da data de 01/04/2016 nos Juizados Cíveis". |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
18/10/2018
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
18/10/2018
|
"REJEITARAM, POR MAIORIA, A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO IRDR, SUSCITADA PELO 2º VOGAL; JULGARAM PREJUDICADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELO PARQUET; POR MAIORIA, ADMITIRAM PARCIALMENTE O IRDR, VENCIDOS O 2º, 4º E 6 VOGAIS." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/09/2018 14:41
|
Des.(a) Aparecida Grossi |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
03/09/2018 14:33
|
Protocolo Eletrônico: 0414413-57.2016.8.13.0000/000.006 Documento: Petição |
|
|
Resultado do julgamento: |
27/08/2018
|
Procedente em parte :"REJEITARAM, POR MAIORIA, A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO IRDR, SUSCITADA PELO 2º VOGAL EM 26/02/2018; JULGARAM PREJUDICADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELO PARQUET; POR MAIORIA, ADMITIRAM PARCIALMENTE O IRDR, NOS TERMOS DO VOTO DA EXMA.SRA. DESA. RELATORA" |
|
|
Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
27/08/2018 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
15/05/2018 10:00
|
: Determina a reinclusão do feito em sessão de julgamento a ser oportunamente realizada. |
|
|
Autos conclusos/remetidos, Des. |
05/03/2018 08:23
|
Pedido de vista Des.(a) Aparecida Grossi |
|
|
Deliberação em sessão |
26/02/2018
|
Pedido de vista "EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA A EMINENTE DESA. APARECIDA GROSSI, APÓS, POR MAIORIA, REJEITARAM A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA, VENCIDOS OS 1º, 2º, 4ª E 6º VOGAIS." |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
26/02/2018 13:30
|
Julgamento será realizado na Unidade Sede, com endereço na Av. Afonso Pena, nº 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte, Minas Gerais. |
|
|
Julgamento previsto para: |
26/02/2018 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
30/01/2018 18:16
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/10/2017 13:15
|
Des.(a) Aparecida Grossi |
|
|
Retirado de pauta |
25/09/2017 13:30
|
Na Sessão |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
25/09/2017 13:30
|
|
|
|
Julgamento previsto para: |
25/09/2017 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
25/08/2017 17:20
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/05/2017 15:15
|
Des.(a) Aparecida Grossi |
|
|
Juntada de documento |
23/05/2017
|
: Informações Pesquisa realizada pela SEPAD |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/05/2017
|
: Autos em Cartório aguardando informaçoes a serem prestadas pela SEPAD |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/05/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
17/05/2017 18:02
|
: Remeter os autos à Secretaria de Padronização e Acompanhamento de Gestão Judicial (SEPAD). |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/01/2017 13:39
|
Des.(a) Aparecida Grossi |
|
|
Juntada de documento |
18/01/2017
|
: Informações prestadas pelo NUGEP |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/01/2017
|
Certificado nos autos que o documento de ordem nº 12 foi bloqueado por inclusão indevida |
|
|
Autos devolvidos |
13/01/2017 17:28
|
: "Ao Cartório para certificar se o objeto do incidente já foi afetado pelo Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça (...)" |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/10/2016 17:33
|
Des.(a) Aparecida Grossi |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
19/09/2016 11:14
|
Protocolo Eletrônico: 0414413-57.2016.8.13.0000/000.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
23/08/2016
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/08/2016
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
23/08/2016 18:00
|
: remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça |
|
|
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
13/06/2016 15:55
|
Des.(a) Aparecida Grossi 1º CAFES - 350 |
|
|
Autos recebidos |
10/06/2016 06:50
|
CODIPRE |
|
|
Remetidos os autos |
09/06/2016 19:20
|
CODISTR |
|
|
Recebidos no TJMG |
09/06/2016 19:20
|
TJMG - Unidade Raja Gabaglia - Protocolo Eletrônico: 0414413-57.2016.8.13.0000/000.002 |
