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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.041342-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0413423-66.2016.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 09/06/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 6º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 08/02/2017
Juiz(a): Dr(a). Genil anacleto rodrigues filho Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Corrêa Junior  
Relator Anterior: Des(a). Claret de Moraes  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 09/06/2016 Protocolo: -
Classe Origem: Procedim. comum inf. juv. Vara Origem: 4ª tribut.desativada
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 50378252220168130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    08/02/2017   
Comunicação eletrônica enviada:    08/02/2017    4ªTRIBUTÁRIOS ESTADO Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    02/02/2017    o acórdão/ a decisão.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  CONDOMINIO DE ADMINISTRACAO DO MONTES CLAROS SHOPPING CENTER

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Consulta realizada em 06/03/2026 às 03:25:12