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Baixa definitiva processo eletrônico |
08/02/2017
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Comunicação eletrônica enviada: |
08/02/2017
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4ªTRIBUTÁRIOS ESTADO Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
02/02/2017 12:00
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o acórdão/ a decisão. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
01/11/2016
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4ªTRIBUTÁRIOS ESTADO Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
04/11/2016
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. |
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Comunicado o acórdão em: |
01/11/2016
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"RECURSO NÃO PROVIDO." |
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Resultado do julgamento: |
25/10/2016
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Não provido(s) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/10/2016
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
25/10/2016 13:30
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Julgamento previsto para: |
25/10/2016 13:30
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Autos devolvidos |
07/10/2016 09:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/07/2016 15:37
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/07/2016
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: em cumprimento às Portarias de nº 3367/PR/2016 e nº 3373/PR/2016, procedo ao encaminhamento dos autos ao Exmº. Sr. Desembargador Corrêa Júnior. |
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Juntada de petição eletrônica |
08/07/2016 08:49
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Protocolo Eletrônico: 0413423-66.2016.8.13.0000/001.010 Documento: Contrarrazões |
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Juntada de petição eletrônica |
17/06/2016 08:57
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Protocolo Eletrônico: 0413423-66.2016.8.13.0000/001.007 Documento: Inf. Prestadas Por Magistrado |
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Expedição de |
15/06/2016
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. 4ªTRIBUTÁRIOS ESTADO |
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Expedição de |
15/06/2016
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. CONDOMINIO DE ADMINISTRACAO DO MONTES CLAROS SHOPPING CENTER |
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Comunicação eletrônica enviada: |
15/06/2016
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à parte agravante |
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Decisão interlocutória: |
15/06/2016 14:29
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Recebido o recurso sem efeito suspensivo Des.(a) Claret de Moraes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/06/2016
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
15/06/2016 13:30
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: 6º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
09/06/2016 17:55
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Des.(a) Claret de Moraes 6º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
09/06/2016 17:34
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
09/06/2016 16:26
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
09/06/2016 16:26
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TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0413423-66.2016.8.13.0000/001.004 |