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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0380028-83.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Demissão ou Exoneração < Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 04/04/2023 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 5 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 11/10/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcos Lincoln  
Relator Anterior: Des(a). Alberto Vilas Boas  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 05/05/2023 Protocolo: 202347090
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/09/2024    /000
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    16/09/2024    Negaram provimento
Recebidos os autos    13/09/2024   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  RENATO JORGE MESSINA e outros
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Interessado:  SINDEPOMINAS SIND DELEG POL MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/08/2025 às 03:17:30