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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.15.100079-1/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1000791-90.2015.8.13.0000 - Processo Eletrônico
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Pedido Con.Ef.S.Resp/Rext Quantidade Apenso: -
Assunto:  Mineração < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 06/03/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 18/06/2021
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Flávio de Almeida  
Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 02/07/2018 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000151000791004 Tipo Documento Origem: Ped.conces.efei.susp.resp/rext
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    14/04/2021    1.0000.15.100079-1/001
Recebidos os autos    14/04/2021    2º CACIV - UPMC
Remetidos os autos    13/04/2021    2º CACIV - UPMC

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Requerente(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Requerido(a)(s):  SAMARCO MINERACAO S.A.
Interessado:  CONSORCIO CANDONGA e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/01/2026 às 00:09:15