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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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Classe:
RExt com Agravo
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
-
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Data Cadastramento:
06/09/2016
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
5
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
1º carot
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
23/10/2017
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Geraldo Augusto |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2016430420
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/10/2017
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1.0000.14.008921-0/000 |
Recebidos os autos |
23/10/2017
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Remetidos os autos |
19/10/2017
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1º CAFES - 300 |
Agravante(s): |
PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL |
Agravado(a)(s): |
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 08/09/2024 às 00:17:04