Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento:
27/04/2012
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
1
Recolhimento Taxa: N
Liminar: S
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
2º cacri - uap 1500
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
05/07/2012
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Renato Martins Jacob
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Acórdãos
