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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
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Publicado o dispositivo do acórdão em 15/06/2012 : "CONCEDIDO O HABEAS CORPUS . ALVARÁ."
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Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. RENATO MARTINS JACOB , em 27/04/2012. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
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Consulta realizada em 04/02/2026 às 23:55:50