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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
5ª CÂMARA CRIMINAL
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| Classe:
Habeas Corpus Criminal
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Pena Restritiva de Direitos < Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
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| Data Cadastramento:
25/04/2011
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: S |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
5º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
17/06/2011
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
Dr(a). Marco antônio silva
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Eduardo Machado |
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| Relator Anterior: Des(a). Júlio César Lorens |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
; 25/04/2011
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Protocolo:
2011241413
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| Classe Origem:
Execução da pena
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Vara Origem:
Execuções criminais
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| Comarca Origem:
Nanuque
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Processo Siscom:
443.7.35660
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| Documento Origem:
0012962-67.2011.8.13.0443
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/03/2025
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Autos eliminados EDITAL 01/2025 - DJE DISP. 16/01/2025 - PUB. 17/01/2025 - PROCESSO SEI 0008819-15.2025.8.13.0000 |
| Arquivamento definitivo |
17/06/2011
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Remetido à COARQ |
| Transitado em Julgado |
17/06/2011
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| Paciente(s): |
M.S.R. |
| Autori. coatora: |
J.2.V.C.N. |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 21/03/2026 às 07:47:07
