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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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Classe:
Ag. Instrumento RExt-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
-
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Data Cadastramento:
05/10/2010
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
7
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
1º carot
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
11/09/2014
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Manuel Saramago |
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Relator Anterior: Des(a). Márcia Milanez |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
; 07/10/2010
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Protocolo:
20101377409
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no processo principal |
05/02/2014
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Apensado o Processo nº |
15/01/2014
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/13
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Remetidos os autos ao Arquivo |
25/11/2013
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4 vol.caixa 2146, 4 vol. caixa 2147 |
Agravante(s): |
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Agravado(a)(s): |
PROCURADOR GERAL JUSTIÇA ESTADO MINAS GERAIS |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 26/08/2025 às 02:08:05